O Deputado Estadual Joélcio Martins (PMDB), apresentou na Assembléia Legislativa no dia 29 de outubro de 2009 a Indicação nº 16.740/2009, propondo que conste do CRV dos veículos automotores a informação de que o mesmo sofreu sinistro e foi recuperado.O Parlamentar disse que está preocupado com a possibilidade de as pessoas, ao adquirir um veículo usado, ignorarem o fato dos mesmos já terem sofrido sinistros, sem que a recuperação lhes tenha restaurado a plena trafegabilidade.No seu entender, se constar no CRV a informação de que se trata de um veículo recuperado, as pessoas avaliarão melhor os veículos antes de fazer a compra. "Trata-se de mais um mecanismo de proteção ao consumidor", disse o parlamentar.A Indicação do Deputado Joélcio Martins foi encaminhada ao DETRAN - BA. Esse Órgão ponderou que a informação de que o veículo sofreu sinistro de média ou grande monta consta do seu CRV enquanto ele não for periciado para comprovar a sua restauração. Quando tal acontece, aquela informação passa apenas a constar do sistema, mas sai dos documentos do carro. Porém, a Coordenação de Vistoria e Emplacamento de Veículos concorda com a conveniência da informação do sinistro sofrido.A Secretaria da Administração do Estado encaminhou a proposta do Deputado Joélcio Martins ao CONTRAN, a fim de que o citado Conselho examine a proposição do Deputado Joélcio Martins.
